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sexta-feira, 16 de julho de 2010

20 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente



O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente completou 20 anos e em minha opinião não há nada o que comemorar. Muita gente no Brasil acha que só por ter uma lei, ou no caso um estatuto, os problemas estão resolvidos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, já começou errado pela escolha de seu acrônimo, ECA, a Tia Maricota do primário me ensinou que ECA é uma interjeição de nojo. Logo a escolha deste acrônimo não foi de bom tom. Talvez se tivessem utilizado ECRIA, poderíamos escrever assim E_CRIA, daria até a conotação de criação, porque é disto que se prega no Estatuto.
Melhores condições para as crianças e adolescentes, uma criação com direito à saúde, escola, alimento, moradia, respeito aos direitos humanos dos jovens e adolescentes.
Os principais fatores que hoje estão sendo comemorados são a redução da mortalidade infantil em 58%, a redução da gravidez na adolescência entre (10 e 19 anos) caiu 22,4% entre 2005 e 2009, retiradas de cerca de cinco milhões de crianças de postos de trabalho, aumento do número de crianças na escola, aumento do tempo de estudo.
Em seu capitulo I “Do Direito à Vida e à Saúde”, não trata da prevenção da gravidez na adolescência, logo, a redução da gravidez, se deve mais á conscientização dos métodos contraceptivos divulgados e incentivados pelo Executivo (Federal, Estadual e Municipal), ou alguém acha que o sexo na adolescência esta diminuindo em função do Estatuto?
Hoje não é difícil para um adolescente de qualquer classe social obter preservativos e anticoncepcionais em postos de saúde.
Redução da mortalidade infantil também esta por traz políticas públicas de melhorias nas condições de saúde onde não apenas na infâncias mas, ainda bem, em todas as idades houve redução da mortalidade, tanto que a tábua atuarial que em 2000 a expectativa de vida era de 69,1 anos para homens e 76,7 anos para mulheres passou para 81,9 anos e 87,2 anos respectivamente.
Apesar do Capítulo IV do Estatuto discorrer sobre “Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer” o aumento da escolaridade deve-se principalmente aos benefícios do Bolsa Família e demais programas estaduais e municipais, como fornecimento de Leite, reforço da merenda escolar, o que faz com que a família mantenha a criança na escola para além de garantir sua porção de leite diária, a criança almoça e em alguns lugares também janta, sobrando mais comida em casa.
A retirada das crianças do trabalho foi uma boa medida, mas as crianças não trabalhavam porque queriam, e sim porque a família necessita de mais renda, não basta apenas tirar a criança do trabalho, mas dar condições para que a família tenha como se manter, porque muitas vezes a criança migra de emprego, passa a ser pedinte.
Não estou dizendo que a criança deva trabalhar, até porque muitos destes trabalhos nos confins deste Brasil é trabalho escravo, em condições sub-humanas. Ela tem de estudar, brincar para se desenvolver.
Não sou contra a ECA e iniciativas deste gênero como o Estatuto do Idoso e do Torcedor, apenas não se deve achar que estamos em Utopilandia e que basta criar algumas regras que os problemas são resolvidos.
Quantas ONGS existem para cuidar de crianças? E por que nas grandes cidades vemos tantas crianças em semáforos vendendo balas, doces, fazendo malabarismos e até mesmo mendigando? Os seus direitos estão sendo preservados e respeitados?

José Antonio Gagliardi

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5 comentários:

Júlio César disse...

Penso que ainda existe muita hipocrisia quanto ao trabalho infantil e antiDeus nas questões do estatuto da criança...Trabalho e essencial para qualquer sêr humano...seja criança, adolescente ou adulto...cada um com suas responsabilidades e questões educacionais e sempre é necessário dar disciplina a criança enquanto der tempo, pois se fustigares a criança...ela não morrerá e iras tirar ela do inferno (Bíblia)...isto significa que dependendo do amadurecimento de cada criança, este é o entendimento dela. Infelizmente os homens colocam suas leis acima das de Deus.

Glaukitos disse...

Excelente artigo Gagliardi!

Vendo estes pontos destacados realmente não temos muito (ou quase nada a comemorar), a começar pela sigla né..
Grande abraço, sucesso sempre!

A propósito. Li alguns outros artigos de teu blog e só me resta dar parabéns pela sua linha de raciocínio especialmente pelo post sobre a Copa 2010 e a injusta distribuição de vagas ao torneio.

Até breve!

gibanet disse...

Em minha opinião este estatuto deveria ser:
Estatuto da criança, do adolescente, do menor abandonado e do menor infrator (ou delinquente juvenil).
Enquanto alguns pais não podem nem punir seus filhos para educa-los, a polícia muitas vezes se ve com as mãos atadas diante de menores infratores. Nosso país está virando uma verdadeira fábrica de marginais impunes.
O que deveria ser feito é agregar direitos à responsábilidades, pois só assim a coisa funciona.
Esta lei foi apenas mais uma lei eleitoreira, cheia de erros e "buracos jurídicos".
Um grande abraço
Giba

TEIA disse...

Olá José.
Já pode ir lá na Teia e ver os seus comentários ,estava aguardando moderação ,por isso não estava visivel.
Até mais.

Gabriel disse...

Caro Gagliardi, na Faculdade de Direito o pessoal tem a mesma linha de raciocínio que VC usou neste artigo e muitos professores idem, só que não devemos esquecer que o ECA foi uma espécie de pedra fundamental na questão da criança e do adolescente e que toda lei ou estatuto que surge leva tempo para ser aprimorada e que é quase impossível uma lei nascer perfeita e o aprimoramento vem com o tempo e também há casos em que o tempo fará a lei ou estatuto ficarem obsoletos. Parabéns pelo artigo e um abraço................CAMPOS
Agora, no caso